Regularização

Imóveis de posse geralmente são comercializados apenas com contratos particulares de compra e venda o que somente vincula as partes daquele contrato e não terceiros. A propriedade do bem, ao contrário, gera maior segurança de modo que dificulta a discussão por parte de terceiros quanto a propriedade deste, além de trazer o imóvel ao ingresso do Registro de Imóveis o que atraí também a segurança da legalidade dos atos públicos a partir de então.

Com a regularização da propriedade o imóvel pode ser objeto de escritura pública de compra e venda, sendo aceito como garantia para obtenção de financiamentos, além de poder ser objeto de empreendimentos imobiliários (loteamentos, condomínios).

Além da principal vantagem que é a segurança da propriedade, tem-se também a indiscutível valorização do imóvel no mercado, justamente pela facilidade de sua comercialização mediante financiamentos e pela regularidade do imóvel trazendo o bem ao mercado formal da compra e venda. Estima-se que um imóvel com matrícula possui valor de mercado 30% superior ao imóvel sem matrícula. Em longo prazo, essa valorização aumenta ainda mais, pois geralmente o imóvel passa a ser comercializado, bem como pode servir de garantia para obtenção de financiamento para reformas.

Você pode ver a regularização do imóvel como um custo necessário ou uma economia que irá valorizar sua residência como visto anteriormente. Uma coisa é fato, uma hora alguém terá que regularizar o imóvel! Senão for você será seu filho, um neto ou um futuro comprador, isso se conseguir vender o imóvel, e se vender, irá perder dinheiro pela desvalorização. Por isso, quanto mais tempo se esperar para regularizar a propriedade maiores serão os custos, pois anualmente são atualizados os valores de taxas e impostos que podem incidir no procedimento, além de, em certos casos, aumentar ainda mais a complexidade da situação. Como assim? Imagine que você esperou para regularizar a transferência do imóvel que bastava a formalização da escritura de compra e venda, e nesse meio tempo o proprietário vendedor falece, agora, além de tudo, terá que ser analisada a necessidade ou não de fazer inventário.

Se a regularidade do imóvel pode lhe trazer benefícios, por outro lado o vendedor de um imóvel irregular também pode sofrer vários prejuízos. Mesmo que não faça de má-fé, o comprador do imóvel pode vir a lhe acionar judicialmente pela venda de um imóvel irregular se tal situação não ficou muito clara na negociação. Há casos em que a irregularidade do imóvel é tão grave que até mesmo a lei veda sua comercialização, como no caso de terrenos em loteamentos clandestinos, e imóveis construídos na planta sem a prévia incorporação imobiliária.